O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta quarta-feira (26/8) que vai pautar na próxima semana o projeto de lei que cria o marco legal dos minerais críticos e o regime especial para a implementação de data centers, o Redata.
As duas propostas estão travadas há meses no Senado. O anúncio foi feito após encontro de Alcolumbre com o presidente Lula (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada. Na reunião, os três também discutiram a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança e a medida provisória que zerou a chamada taxa das blusinhas para compras de até US$ 50.
Minerais críticos e Redata
Alcolumbre lembrou que há outro texto sobre minerais críticos em tramitação no Senado, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL), mas se comprometeu a dar andamento à proposta aprovada pela Câmara. O presidente do Senado indicou, porém, que o texto pode sofrer resistência e afirmou que discutirá eventuais mudanças com os senadores.
“Quero me comprometer também que esta matéria estará pautada na semana que vem. Vamos fazer um esforço com todos os colegas senadores que desejam fazer algum tipo de alteração em relação a esse assunto, sentar numa mesa, discutir o que é possível, o que não é possível”, afirmou a jornalistas.
Em relação ao Redata, explicou que a proposta não foi votada anteriormente porque chegou ao Senado no último dia de vigência da medida provisória, sem tempo para que os senadores analisassem o texto e apresentassem alterações. Segundo ele, esse foi o único motivo para a falta de deliberação.
Lula defendeu as duas propostas como estratégicas para a soberania nacional. Sobre o Redata, afirmou que o programa pode atrair investimentos de até R$ 500 bilhões para a instalação de data centers no Brasil. Motta também destacou que a medida permitiria manter no país dados da população brasileira.
PEC 6×1
Lula reforçou que o fim da escala 6×1 é uma das prioridades de seu governo e pediu a Alcolumbre e Motta a aprovação da PEC antes das eleições. “O fim da escala 6×1 será uma coisa muito importante para o Brasil. Eu diria para as mulheres que trabalham e para os homens que trabalham, porque vão ter mais tempo de cuidar dos seus”, disse.
Na sequência, Alcolumbre afirmou que a proposta já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que o relator, Omar Aziz (PSD-AM), prepara o relatório para apresentá-lo na próxima quarta-feira (2/9). O presidente do Senado ressaltou, contudo, que a proposta seguirá o rito regimental.
PEC da Segurança
O presidente do Senado acrescentou que a PEC da Segurança também deverá ser apreciada pela CCJ na próxima semana. O texto é tratado pelo governo como passo necessário para a criação do Ministério da Segurança Pública, outra prioridade de Lula.
“A votação dessa PEC da Segurança vai dar a oportunidade, como o senhor mesmo já se comprometeu, de criar o Ministério da Segurança, que terá o apoio, digo desde já, do Congresso Nacional”, afirmou Alcolumbre.
Lula disse que, após a aprovação da PEC, criará imediatamente o Ministério da Segurança Pública. Segundo o presidente, o governo discutirá um orçamento para a pasta e buscará pactuar com estados e municípios o modelo de segurança e o papel de cada ente federativo.
Taxa das blusinhas
Alcolumbre e Motta também se comprometeram a acelerar a votação da medida provisória editada por Lula que zerou a chamada taxa das blusinhas para compras de até US$ 50. A MP perde a validade no início de setembro e ainda precisa passar por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.
Segundo Motta, a comissão será instalada “o mais rápido possível”, com presidência indicada pela Câmara e relatoria pelo Senado, para que a análise seja concluída durante o esforço concentrado da próxima semana. Os presidentes das duas Casas não informaram, contudo, quem será o relator da medida, definição que ainda estava pendente.
Alcolumbre afirmou que o colegiado deve ser instalado provavelmente na terça-feira (1º/9) e garantiu que a proposta será analisada a tempo. “Esta MP vai ser deliberada no esforço concentrado, não vai caducar. Vai ser deliberada na comissão especial, que vamos instalar provavelmente na terça. Precisa ser deliberada na comissão, depois no plenário da Câmara e depois no Senado”, disse.
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