Consolidação da propriedade de bens essenciais: orientação do STJ e nova linha do TJ-MT. A relação entre alienação fiduciária e recuperação judicial revela uma tensão permanente entre dois valores jurídicos: a preservação dos direitos do credor fiduciário, cujo crédito não se submete, em regra, aos efeitos da recuperação judicial [1], e a necessidade de manutenção, com a recuperanda, dos bens de capital essenciais à continuidade da atividade empresarial.
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A relação entre alienação fiduciária e recuperação judicial revela uma tensão permanente entre dois valores jurídicos: a preservação dos direitos do credor fiduciário, cujo crédito não se submete, em regra, aos efeitos da recuperação judicial [1], e a necessidade de manutenção, com a recuperanda, dos bens de capital essenciais à continuidade da atividade empresarial. É nesse contexto que se insere o stay period, período de blindagem previsto na Lei de Falência.
- Ponto de atenção: consolidação.
- Ponto de atenção: propriedade.
- Ponto de atenção: bens.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
