A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em todo o território brasileiro. A plataforma terá três dias úteis para cumprir a medida.
A suspensão vale também para outros recursos de compartilhamento de vídeo em tempo real e permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o Discord ficará sujeito a multa diária, cujo valor ainda não foi definido pela agência.
A decisão é uma medida preventiva, tomada no âmbito de um processo de fiscalização aberto pela ANPD na sexta-feira passada para apurar se o Discord cumpre as exigências do ECA Digital
Representantes da empresa se reuniram com diretores da agência na terça-feira e apresentaram dados sobre os mecanismos de fiscalização das lives, considerados insuficientes pela ANPD. O Discord tem prazo de dez dias úteis para recorrer da decisão.
Caso de automutilação motivou a medida
A suspensão das lives está ligada à morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em 22 de junho, durante transmissão em um servidor privado do Discord. Segundo apuração do governo, integrantes do grupo teriam incentivado a automutilação da jovem.
O caso ganhou repercussão nacional na semana passada, quando a primeira-dama Janja Lula da Silva cobrou publicamente das autoridades o bloqueio da plataforma no país. Em declarações sobre o episódio, ela chamou o Discord de "rede horrorosa" e defendeu a retirada do aplicativo do ar.
Um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e nos dispositivos de proteção a menores adotados pela plataforma. O documento deu início a negociações entre a empresa e o governo.
Na segunda-feira (10), o Discord entregou à Advocacia-Geral da União uma proposta com medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma, após uma série de reuniões com representantes do Ministério da Justiça, da AGU e da própria ANPD.
Multa pode chegar a R$ 50 milhões
O processo de fiscalização pode evoluir para um processo sancionador caso a ANPD conclua que o Discord não tem condições de cumprir as normas do ECA Digital. Nesse cenário, a plataforma poderá ser multada em até R$ 50 milhões e ter os serviços suspensos, caso novos descumprimentos sejam identificados.
A legislação aprovada pelo Congresso Nacional neste ano estabelece que a suspensão integral de uma plataforma depende de decisão judicial para ser homologada pela ANPD. Por enquanto, a determinação da agência atinge especificamente as lives e os recursos de vídeo, sem afetar o funcionamento geral do Discord no país.
O Canaltech entrou em contato com as assessorias de imprensa da ANPD e do Discord para solicitar posicionamento sobre a decisão e o prazo de cumprimento. Este texto será atualizado caso as respostas sejam recebidas.
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