Município é culpado por sumiço de veículo de pátio público, decide TJ-SP. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do risco administrativo para negar provimento ao recurso de apelação cível do município de Guarujá (SP) e confirmar a sentença que o condenou a ressarcir o dono de uma Kombi.
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do risco administrativo para negar provimento ao recurso de apelação cível do município de Guarujá (SP) e confirmar a sentença que o condenou a ressarcir o dono de uma Kombi. Apreendido por policiais militares há mais de uma década, o veículo desapareceu de um pátio municipal sem que haja qualquer informação sobre o seu atual paradeiro.
- Ponto de atenção: município.
- Ponto de atenção: culpado.
- Ponto de atenção: sumiço.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
