Prova de boa-fé pode evitar demolição de prédio em área de restinga, diz STJ. A boa-fé dos empreendedores que construíram e venderam unidades de um prédio na praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (SC), em área de preservação permanente (APP) onde costumava haver restinga, levou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a evitar a demolição.
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A boa-fé dos empreendedores que construíram e venderam unidades de um prédio na praia de Palmas, em Governador Celso Ramos (SC), em área de preservação permanente (APP) onde costumava haver restinga, levou a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a evitar a demolição. UFBAConceito restrito de proteção da restinga favorece obras na costa A conclusão foi tomada por maioria de votos na sessão de julgamento de terça-feira (4/8).
- Ponto de atenção: prova.
- Ponto de atenção: pode.
- Ponto de atenção: evitar.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
