Tjap determina que Prefeitura de Oiapoque repasse integralmente recursos à Câmara Municipal. Oiapoque, Norte do Amapá Fecomércio/Divulgação O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), que a Prefeitura de Oiapoque deve repassar integralmente os recursos mensais previstos na Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2026 à Câmara Municipal.
A apuração publicada por g1.globo.com vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: Oiapoque, Norte do Amapá Fecomércio/Divulgação O Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (12), que a Prefeitura de Oiapoque deve repassar integralmente os recursos mensais previstos na Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2026 à Câmara Municipal. Esses repasses, chamados de duodécimos, garantem a autonomia financeira do Legislativo e não podem ser reduzidos por decisão unilateral do Executivo.
- Ponto de atenção: tjap.
- Ponto de atenção: determina.
- Ponto de atenção: prefeitura.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Organização.
