Punição por deepfake contra adultos esbarra em falta de previsão legal
A ausência de uma tipificação penal específica para casos envolvendo deepfake prejudicial contra adultos gera lacunas legais e incerteza jurídica no Brasil.
Notícias
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Recuperação judicial no agro sobe 21,9% no 1º trimestre de 2026
Serasa Experian contabilizou 474 pedidos entre janeiro e março, com avanço puxado por produtores rurais pessoa jurídica. Destaque: 21,9%, 73,5%, 6,7%.
Tecnologia
Nova IA da Meta roda no PC: entenda o que é ‘peso aberto’
Saiba como a estratégia de “pesos abertos” blinda (juridicamente) o desenvolvimento de IA e acirra a corrida entre EUA e China
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Dedutibilidade de multas regulatórias no Carf
Nesta semana, trataremos de controvérsia recorrente na jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), envolvendo a possibilidade de dedução, para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, dos valores pagos por pessoas jurídicas a título de multas regulatórias ou
Sem prova de subordinação, pejotização de médicos não configura fraude
A contratação de médicos plantonistas por meio de pessoa jurídica não caracteriza, por si só, fraude à legislação trabalhista. Destaque: R$ 295, 295 mi.
Pedidos de recuperação judicial no agro crescem 22% no primeiro trimestre de 2026
Foto: FreepikLevantamento da Serasa Experian aponta 474 solicitações no período; produtores rurais que atuam como pessoa jurídica concentram maior número de pedidos
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Livro reconstitui estratégia jurídica da Campanha Lula Livre
O recém-lançado livro Um por todos, todos por Lula: a Campanha Lula Livre e a luta dos brasileiros para tirá-lo do cárcere, do jornalista e editor Haroldo Ceravolo Sereza (Autêntica), reconstrói os bastidores, os personagens e as estratégias que transformaram a Campanha Lula Livr
Mudanças regulatórias ameaçam sustentabilidade do transporte de gás natural
Proposta da ANP para revisão tarifária pode gerar insegurança jurídica no setor.
ficção jurídica funcional e consequências práticas
Frase que ninguém questiona Há uma sentença que percorre peças processuais, acórdãos e manuais de direito civil com a naturalidade de quem descreve algo óbvio: “a taxa Selic já engloba correção monetária e juros”. Destaque: 2%, 10,06%, 9%.
Transparência regulatória é necessária para segurança jurídica
IASP mostra em estudo ao TCU que dispersão de decisões das agências reguladoras gera incerteza para investidores.
11 de Agosto: do compromisso com instituições e próximas gerações
No último 11 de agosto, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) convidou a comunidade jurídica a refletir sobre a força das instituições e o compromisso permanente com a democracia.
Denúncia contra desembargador é cronologicamente contraditória, diz defesa
Segundo a defesa do desembargador Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a acusação de vazamento de informações sigilosas da qual é alvo é cronologicamente contraditória e juridicamente inviável.