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Grupo de trabalho do TCU e a Lei Geral dos Conselhos Profissionais
Grupo de trabalho do TCU e a Lei Geral dos Conselhos Profissionais
A aprovação, por unanimidade, do Acórdão 1.899/2026-Plenário pelo Tribunal de Contas da União, na sessão de 15 de julho de 2026, representa um ponto de inflexão no tratamento normativo dispensado aos conselhos de fiscalização profissional no Brasil [1]. A decisão, proferida no pr
O teto remuneratório constitucional e as funções de confiança
O teto remuneratório constitucional e as funções de confiança
Reflexões sobre o recente julgamento do TCU O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
TCU votará solução consensual sobre multas ligadas à suspensão de atividades no agro
TCU votará solução consensual sobre multas ligadas à suspensão de atividades no agro
Processo trata de passivos administrativos e judiciais envolvendo fiscalização agropecuária federal nos setores de carnes e laticínios. O post TCU votará solução consensual sobre multas ligadas à suspensão de atividades no agro apareceu primeiro em Canal Rural.
Foto: Towfiqu barbhuiya / Pexels
Negócios
Auditoria do TCU identifica irregularidades em 82% dos repasses via 'emen
Negócios & Mercado contextualiza a pauta em Negócios: Negócios & Mercado contextualiza a pauta em Negócios: Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou uma amostra de 100 transferências por emendas Pix, entre 2020 e 2024, identificou irregularidades em 82% dos rep
TCU alerta governo para risco fiscal de manter universalização dos Correios sem compensação
Negócios
TCU alerta governo para risco fiscal de manter universalização dos Correios sem compensação
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai alertar o governo federal sobre o risco fiscal de manter a política de universalização dos serviços postais sem um mecanismo permanente, transparente e explícito para compensar seus custos. O tribunal observa que a ausência desse aparato pode comprometer a sustentabilidade econômico-financeira do serviço nos médio e longo prazos, reduzir a capacidade dos Correios de garantir a continuidade, a regularidade e a atualização dos serviços post
TCU pede ao Congresso reajuste de até 40% em penduricalhos pagos aos servidores do órgão
Negócios
TCU pede ao Congresso reajuste de até 40% em penduricalhos pagos aos servidores do órgão
TCU autoriza super-salários pra servidores da Câmara, Senado e do próprio Tribunal O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs um reajuste nos valores pagos como gratificações aos servidores do órgão. O aumento pode chegar a 40%. A proposta foi enviada ao Congresso Nacional. 🔎 A gratificação é um adicional pago a servidores que exercem algumas funções especiais, como chefia ou direção. Esses mecanismos para driblar o limite máximo de remuneração são conhecidos como "penduricalho
Penduricalhos: TCU libera pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal e do Legislativo
Negócios
Penduricalhos: TCU libera pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal e do Legislativo
Senado aprova projeto que permite servidores do TCU receberem acima do teto do funcionalismo Jornal Nacional/ Reprodução O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (15) permitir que o salário e a gratificação por desempenho de função de chefia de servidores do próprio tribunal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sejam considerados separademente. Isso significa que os servidores que já recebem o teto constitucional poderão, na prática, receber o val
Foto: Pixabay / Pexels
Tecnologia
Banco Central informa que ainda há R$ 6,24 bilhões para devolver aos cidadãos
Milhões de pessoas e empresas têm valores a receber, enquanto uso de parte dos recursos em programa federal é analisado pelo TCU O post Banco Central informa que ainda há R$ 6,24 bilhões para devolver aos cidadãos apareceu primeiro em Olhar Digital.
Em meio à discussão sobre limitação a penduricalhos, presidente do TCU diz que aprovou gratificação com 'muito orgulho' e 'muita vontade'
Negócios
Em meio à discussão sobre limitação a penduricalhos, presidente do TCU diz que aprovou gratificação com 'muito orgulho' e 'muita vontade'
Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Divulgação TCU O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, disse em entrevista ao g1 que assinou a portaria que criou em junho uma gratificação aos servidores da Casa que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com "muito orgulho" e com "muita vontade". 💸O adicional poderá aumentar em até 15% a remuneração desses servidores e será direcionado a quem desempenha atividades classificadas como de alta co
TCU barra custeio de seguro de vida por conselhos profissionais
TCU barra custeio de seguro de vida por conselhos profissionais
O Tribunal de Contas da União entendeu que conselhos profissionais não podem usar recursos próprios para bancar seguro de vida em grupo de empregados, ainda que a previsão esteja em acordo coletivo. A decisão reforça os limites impostos à gestão de entidades sujeitas ao controle público.
Penduricalho: Presidente do TCU diz que aprovou gratificação aos servidores com 'muito orgulho' e 'muita vontade'
Negócios
Penduricalho: Presidente do TCU diz que aprovou gratificação aos servidores com 'muito orgulho' e 'muita vontade'
Presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Divulgação TCU O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, disse que assinou a portaria que criou em junho uma gratificação aos servidores da Casa que ocupam funções de direção, chefia e assessoramento com "muito orgulho" e com "muita vontade". 💸O adicional poderá aumentar em até 15% a remuneração desses servidores, será direcionado a quem desempenha atividades classificadas como de alta complexidade técnica, d
TCU recomenda melhorias no sistema de concessão automática de benefícios do INSS
Negócios
TCU recomenda melhorias no sistema de concessão automática de benefícios do INSS
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à qual a Globonews teve acesso recomendou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualize as tecnologias usadas para conceder benefícios automaticamente e busque melhorias nesse processo. 🔎A concessão automática de benefícios é quando um pedido de aposentadoria, pensão ou auxílio é analisado por um robô, sem passar por um servidor do INSS. Esse tipo de análise começou em 2017 e ganhou espaço ao longo dos a