Via-crúcis, funeral, luto pelo CTN e o poder do sistema CBS/IBS na EC 132/23
Será doloroso aceitar a completa incompatibilidade da EC 132/23 com o Código Tributário Nacional O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
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PL confirma pré-candidatura de Michelle Bolsonaro ao Senado pelo DF
Ex-primeira-dama não compareceu à convenção neste domingo; deputada federal Bia Kicis (PL-DF) também concorrerá O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Os limites do IDPJ trabalhista no reconhecimento do sócio oculto
Após o trânsito em julgado de uma reclamação trabalhista, que põe fim à fase de conhecimento, o rito processual comum adotado no processo do trabalho é, ordinariamente, o início da execução, visando a satisfação do crédito pelo devedor. Em determinados casos, quando infrutífera a
STJ fecha recesso com 345 processos por dia e liminar em apenas 2% deles
O Superior Tribunal de Justiça recebeu média de 345 processos por dia no recesso de julho, em que apenas urgências foram apreciadas e decididas. No período, a corte concedeu decisões liminares em apenas 2,7% deles. O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo ministro
Colegas homenageam Cristiano Zanin pelos três anos de atuação como ministro no STF
O ministro Cristiano Zanin foi homenageado na abertura do segundo semestre do Judiciário, nesta segunda-feira (3/8), pelos três anos de atuação no Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão, colegas ministros e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, exaltaram a trajetória
Estado é condenado por trocar corpos de bebês mortos em hospital
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba que condenou o Estado a indenizar em R$ 50 mil os pais de um bebê falecido que teve o corpo trocado pelo de outra criança em uma unidade de saúd
‘Olheiro’ que atua na venda de drogas responde por tráfico, não colaboração
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o agente que atua como “olheiro” ou “vigilante” de forma integrada e indispensável à comercialização de drogas responde por coautoria ou participação no crime de tráfico, e não pelo delito de colaboração como informante. Par
Com Girão na vice de Zema, Novo terá chapa pura para a Presidência
Senador do CE foi anunciado para ocupar o posto e disse ter aceitado convite 'pelos brasileiros sedentos por justiça' O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
CNJ afasta por dois anos juíza que homologou fundo da ‘lava jato’
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (4/8) punir a juíza Gabriela Hardt com o afastamento do cargo pelo prazo de dois anos. Hardt ficou conhecida ao atuar como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas inv
Prevenção: o maior Habeas Corpus é aquele que nunca precisou ser impetrado
Há alguns anos, ao escrever o livro Negócios na Sociedade Complexa e Contingente: a Autopoiese Luhmanniana como Base Epistemológica do Direito Preventivo [1], obra honrosamente prefaciada pelo jornalista Flávio Tavares, procurei demonstrar que os maiores desafios jurídicos contem
Plataforma tem o direito de anular aposta feita durante análise de pênalti pelo VAR
O juiz Luis Paulo Dal Pont Lodetti, da 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), reconheceu a legitimidade do cancelamento de duas apostas esportivas feitas enquanto um lance decisivo era analisado pelo árbitro de vídeo (VAR). A decisão afastou os pedidos de pagamento do prêmio
Técnica legislativa como instrumento de segurança jurídica na administração pública
A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais, da proteção da confiança legítima ou da observância dos precedentes. Depende também da qualidade das normas produzidas pelo Estad