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O artigo “SEFAZ CE – Orçamento na Constituição” visa resumir parte de conteúdo de Direito Financeiro, que é uma disciplina da prova de Conhecimento Gerais, do concurso para Auditor da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Ceará. A banca do concurso é a Fundação Carlos Chag

Nova medida da Casa Branca tenta restringir o direito automático à cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em solo americano, reacendendo debates e disputas judiciais.

Polícia Federal Polícia Federal/ Divulgação Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quarta-feira (6) uma nota conjunta em que reafirmam o compromisso da instituição com a Constituição, a legalidade e o Estado Democrático de Direito. O documento surge

A administração municipal de Balneário Camboriú avançou significativamente no processo de seleção para a Guarda Municipal. Com a constituição oficial da Comissão Especial, o edital deve ser publicado em breve.

Eleitores do estado americano vão decidir se o uso de gás natural vira direito constitucional — medida que barra leis de eletrificação forçada em imóveis.

A Lei 14.133/2021 admite o sorteio como critério final de desempate em licitações, mas juristas questionam se a aleatoriedade pode conviver com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça promete mudar a forma como o imposto é calculado. Entenda as implicações para proprietários de carros.

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Ao comentar as catequeses do papa Leão XIV sobre a Dei Verbum, Felipe Aquino chama atenção para a força da Constituição Dogmática na vida cristã. Para ele, voltar à Palavra de Deus ajuda a aprofundar a fé e a reconhecer o amor divino.

A discussão sobre uma nova Constituição acirrou a crise política no país. A oposição acusa Félix Tshisekedi de tentar abrir caminho para um terceiro mandato, enquanto protestos foram suspensos após oferta de mediação da União Africana.

Os eleitores guineenses irão às urnas no próximo dia 30 de agosto para decidir sobre a nova Constituição do país. A data foi definida por decreto presidencial publicado nesta segunda-feira.