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DOWNLOAD do PDF AQUI! 1. IPCA-E NA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA E COISA JULGADA Destaque À luz do Tema 1.361/STF, admite-se a adequação, na execução, dos índices de correção monetária do título transitado em julgado aos parâmetros constitucionais e legais supervenientes, observando-

Duane Davis (à esquerda) foi indiciado pela morte de Tupac Shakur (à direita) Reuters/Foto de arquivo O julgamento contra o ex-líder de uma gangue acusado de orquestrar o assassinato do rapper Tupac Shakur começa nesta segunda-feira (10) em Las Vegas, 30 anos depois da morte do a

Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais Hollie Adams/Reuters A Meta, que já foi condenada duas vezes nos EUA este ano por danos causados a jovens, agora terá que enfrentar quatro estados americanos que acusam a empresa de ter desenvolvido o Instagram e o Facebook com o objetivo de torná-los viciantes. A seleção do júri começará na quarta-feira (12), em um tribunal federal de Oakland, perto de São Fra

Felipe Diogo tinha 21 anos e era jogador do São Bernardo Redes sociais Acusado de matar o jogador de futebol Felipe Diogo em novembro de 2023 em Ribeirão Preto (SP), Kleber Archanjo dos Santos será julgado pelo tribunal do júri nesta segunda-feira (10). Ele é tio da ex-namorada d

Ao declarar a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no julgamento dos RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533), concluído em junho de 2025 e consolidado nos embargos de declaração julgados em junho de 2026, o Supremo Tribuna

A discussão submetida ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre a possibilidade de um ajuste realizado na contabilidade da sociedade investida repercutir no cálculo do ágio está longe de representar uma controvérsia meramente contábil. O julgamento envolve a pró

Durante séculos, advogados aprenderam a estruturar suas petições para convencer um único destinatário: o julgador humano. Hoje, entretanto, existe um novo leitor do processo. Antes mesmo de auxiliar magistrados, promotores, defensores e advogados públicos e privados, sistemas de

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com a previsão de julgamentos polêmicos em agosto, além da expectativa de novos desdobramentos de investigações do Banco Master, do escândalo do INSS e das emendas parlamentare

Ao julgar caso envolvendo negócio jurídico, o juízo deve se restringir a analisar as questões trazidas pela petição inicial. Se o requerimento envolver inexistência do contrato, mas a sentença considerar erro substancial no acordo, configura-se julgamento extra petita e a decisão

O Supremo Tribunal Federal abre oficialmente o segundo semestre judiciário nesta segunda-feira (3/8), às 14h, com a primeira sessão do Plenário após o recesso forense de julho. A pauta será dedicada à conclusão de três julgamentos que já foram iniciados. Os dois primeiros casos t

Em julho de 2026, o Superior Tribunal de Justiça reexaminou os pressupostos de aplicação da teoria do adimplemento substancial. O julgamento reafirmou que o instituto pode impedir a resolução do contrato quando a obrigação foi cumprida de forma suficiente para satisfazer o intere

Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar no segundo semestre causas de enorme repercussão, além dos processos referentes à campanha das eleições gerais. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto. O primeiro turno será em 4 de o