Câmara aprova atualização das custas processuais cobradas pela Justiça Federal
Texto prevê a correção anual pelo IPCA e veda expressamente que esses recursos sejam usados para despesas com pessoal.
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Associação questiona no STF cobrança de ISS sobre serviços de limpeza urbana
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) questiona no Supremo Tribunal Federal interpretações que permitam a tributação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos prestados no contexto do saneamento básico.
STF tem 5 a 4 para manter lei que alterou proteção de parque em Santa Catarina
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (12/8) o julgamento sobre a constitucionalidade da lei de Santa Catarina que modificou os limites e o regime de proteção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Destaque: 87,4 mi, 98,4 mi.
Relevância da questão federal e o resgate do cabimento de reclamação no STJ
A Lei 15.484/2026, sancionada e publicada em 4 de agosto, regulamentou o regime de relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça.
A quem serve restringir a legitimidade contra a improbidade?
Entre 21 e 28 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (RExt nº 1.580.478) decidirá sobre restringir ou não a legitimidade das ações de improbidade no interesse de segmentos sociais estigmatizados e vulnerabilizados, especialmente em casos não agradáveis à estratégia institucional d
Reformers associate may have ‘boasted’ or ‘lied’ about a $15,000 commitment from Angus Taylor, Icac hears
Catholic Schools NSW chief executive Dallas McInerney denies ever asking federal opposition leader for money for Liberal power brokersFollow our Australia news live blog for latest updatesGet our breaking news email, free app or daily news podcastA factional ally of Angus Taylor
Negócios
BRB, União, DF e bancos retomam conciliação no STF nesta quinta para tentar destravar empréstimo; entenda o que está em
Após acordo homologado no STF, empréstimo bilionário para tentar salvar BRB não sai do papel
Representantes do governo federal, do governo do Distrito Federal e dos maiores bancos do país se reúnem, na tarde desta quinta-feira (13), em mais uma rodada de conciliação para tentar d
Negócios
Senado aprova projeto que reduz preço do combustível com dinheiro da alta do petróleo e amplia gastos fora do teto
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis. Destaque: 30%, 8%, 85%.
Leucovorin prescriptions for children rise 46% after federal officials' autism claims
Leucovorin prescriptions for children spiked after federal officials claimed the drug was an effective treatment for autism during a September 2025 press conference, according to a new Michigan Medicine-led study published in The New England Journal of Medicine.
CNJ e BC criam grupo para incrementar transparência da cessão de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta que cria um grupo executivo responsável por propor uma nova sistemática na
Trump sued over service selling faster access to Truth Social posts
The federal lawsuit alleges that the service from the president's media company violates the Constitution.
STF mantém lei de MT que corta benefícios de empresas que aderem à Moratória da Soja; entenda decisão
Mato Grosso exportou 24 milhões de toneladas de soja no primeiro semestre
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (12), manter a validade de uma lei de Mato Grosso que impede a concessão de incentivos fiscais e terrenos públicos a empresas que participam de a