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A Emenda Constitucional nº 132/2023 não mudou apenas alíquotas e bases de cálculo — ela alterou a própria lógica jurídica pela qual se define quem tem poder para tributar o quê no Brasil.

Decisão histórica do tribunal queniano pode transformar o cenário jurídico africano ao equilibrar liberdades religiosas constitucionais com legislação proibitiva sobre entorpecentes.

Agora no g1 Um juiz federal dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (6) o pedido de Elon Musk para anular o veredito de um júri que concluiu que o bilionário fraudou investidores do Twitter durante o processo de compra da rede social. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 O magistrado, no entanto, considerou que Musk não pode ser responsabilizado por um dos tuítes questionados na ação. O juiz distrital Charles Breyer, de San Francisco, também negou o pe

A Justiça reforçou que a imunidade profissional protege a atuação técnica e as críticas jurídicas, mas não autoriza insultos nem desqualificação da honra de outro advogado. Em São Paulo, dois profissionais foram condenados a indenizar colega por excesso nas palavras.

Ao fixar tese sobre o Tema 1.413, o STJ mexe com um ponto sensível da execução fiscal: a cobrança de honorários quando o contribuinte quita o débito antes da citação. A definição traz segurança jurídica, mas também pode alterar os incentivos para acordo e pagamento antecipado.

Moradores de Guam e das Ilhas Marianas do Norte correram para abrigos e reforçaram a proteção das casas neste domingo, diante da aproximação de um supertufão classificado como extremamente perigoso.

Download E-mail Enviar O Brasil tem uma das matrizes elétricas mais renováveis do mundo e uma janela importante para ampliar seu protagonismo na transição energética. Mas transformar esse potencial em expansão real do setor não depende apenas de novas usinas, tecnologias ou investimentos. Depende, sobretudo, das regras que vão sustentar esse avanço. É nesse contexto […] O post A questão jurídica por trás da Reforma do Setor Elétrico Brasileiro apareceu primeiro em MIT Technology

O CNJ atualizou a Recomendação 134/2022 para dar mais foco à modulação temporal de decisões tributárias e reduzir a proliferação de novos entendimentos derivados, que acabam ampliando a insegurança jurídica.

A decisão sobre a FTC fortalece Trump em ações ligadas às demissões na NLRB, MSPB e CPSC. O Fed segue em trilha separada, com tratamento especial na jurisprudência da Corte.

O ‘RG’ da pessoa jurídica passa a ter números e letras; a alteração deve ficar no radar de todas as companhias por conta da adaptação de sistemas The post Novo formato do CNPJ entra em vigor neste mês; veja quem será impactado appeared first on Seu Dinheiro.

Um júri da Califórnia decidiu que Chris Brown deve pagar US$ 12,9 milhões a Maria Avila, funcionária ferida por um cão do cantor em 2020. O caso terminou com relatos de lesões graves e cirurgias reparadoras.

g1 em 1 minuto: CNPJ com letras e números entra em vigor em julho O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) poderá ser alfanumérico a partir de julho, passando a permitir a combinação de letras e números. Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada pela Receita Federal, a mudança não afetará as empresas já abertas, apenas os novos cadastros. ⚠️ O órgão esclarece, no entanto, que a autorização para o uso do novo formato a partir de julho não significa que todos os