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2 resultados carregados para "admissibilidade"
Foto: Vivek V / Pexels
STJ diverge sobre efeitos da admissibilidade híbrida do recurso especial
A decisão do tribunal de apelação que nega seguimento a uma parte do recurso ao Superior Tribunal de Justiça e não admite outra parte precisa necessariamente ser atacada simultaneamente por agravo interno e agravo em recurso especial? A questão gerou divergência em julgamento da
STJ ganha novo mecanismo de seleção de recursos com lei de filtro de relevância
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Sancionada em agosto de 2026, nova lei transforma o acesso ao Superior Tribunal de Justiça ao estabelecer critérios objetivos para admissibilidade de recursos especiais, buscando racionalizar o fluxo processual.