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Coordenador de Comunicação da Fundação Casa de Jorge Amado e da Flipelô (que começa nesta quarta, 5) explica por que considera que a maior conquista do evento está no sentimento de pertencimento que construiu junto à população baiana

A segurança jurídica é um dos fundamentos do Estado de Direito. Sua concretização, contudo, não depende apenas da estabilidade das decisões judiciais, da proteção da confiança legítima ou da observância dos precedentes. Depende também da qualidade das normas produzidas pelo Estad