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Cumprimento provisório sob recurso especial: entre efetividade e segurança jurídica
Cumprimento provisório sob recurso especial: entre efetividade e segurança jurídica
A possibilidade de executar provisoriamente uma decisão ainda sujeita a recurso especial coloca em xeque valores fundamentais do processo civil. Entenda quando o efeito suspensivo se torna imperativo.