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Ao declarar a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no julgamento dos RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533), concluído em junho de 2025 e consolidado nos embargos de declaração julgados em junho de 2026, o Supremo Tribuna

Ilha caribenha enfrenta sua terceira falha total do sistema elétrico em julho. O embargo petrolífero americano agrava crise de infraestrutura e amplia impacto na economia já fragilizada.

Carne bovina. Eraldo Peres/AP Photo/picture alliance via DW O Brasil pode perder mais de US$ 500 milhões (R$ 2,5 bilhões) em exportações para a União Europeia caso entre em vigor, em 3 de setembro, o embargo aprovado pelo bloco. O embargo, já ratificado pela União Europeia, afeta as exportações brasileiras de carne bovina, mel e pescados. O bloco alega que o Brasil não possui mecanismos de controle considerados suficientes para monitorar o uso de antimicrobianos nessas cadeias

Governo brasileiro cria protocolo com novas regras pra exportação de carne bovina para Uni O Ministério da Agricultura alterou regras para exportação de carne e derivados para atender às exigências da União Europeia em relação ao uso de antimicrobianos, segundo a agência de notícias Reuters. A medida busca evitar a suspensão dos embarques para o bloco a partir de 3 de setembro. A União Europeia ameaçou interromper algumas importações do Brasil caso o país não cumpra as regras q

A decisão do STJ buscou dar segurança a quem aceita desistir de embargos para entrar em programas fiscais. Ainda assim, a leitura desigual nos tribunais mantém o risco de encarecer acordos e desestimular transações com o fisco.

A Corte entendeu que os embargos de declaração são protelatórios, ou seja, tem o objetivo de evitar que a condenação se torne definitiva The post STF rejeita recurso e mantém condenações por assassinato de Marielle e Anderson appeared first on InfoMoney.