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O instituto da prescrição intercorrente é bastante conhecido de todos. Qual novidade agora se apresenta? A prescrição tributária é regulada pelo CTN (artigo 174), sendo a intercorrente regida pela Lei de Execuções Fiscais (artigo 40). Recentemente, o STF fixou no tema 390 em Repe

Boas ideias cercadas de péssimas execuções O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Games.

Petroquímica busca proteção contra execuções enquanto tenta negociar uma reestruturação; entenda o que está em jogo para credores e acionistas. The post Braskem (BRKM5) recorre à Justiça para conter pressão dos bancos e ganhar tempo na renegociação da dívida appeared first on Seu Dinheiro.