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2 resultados carregados para "maioridade penal"
Foto: Can Ceylan / Pexels
STF e luta antimanicomial: Resolução CNJ nº 487, Tema 698 e limites do consequencialismo a
Ao lado da atual discussão sobre a redução da maioridade penal, poucos debates jurídicos são tão relevantes na atualidade quanto a implementação da política antimanicomial no sistema de Justiça Criminal. Em ambos os casos, a pergunta que se impõe é essencialmente a mesma: como um
Quando a Justiça recua: o custo de reduzir a maioridade penal
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A experiência internacional mostra que endurecer a resposta penal para adolescentes nem sempre entrega mais segurança. Vários países que baixaram a maioridade acabaram revendo a decisão após constatar pouco efeito na redução da violência e mais riscos ao sistema de justiça.