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Seção do STJ que votou contra a prescrição dos crimes de maio de 2006 Reprodução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos

Imagine a seguinte situação: uma empresa torna-se vencedora de um certame licitatório e formaliza um contrato de prestação de serviços com um município. Os serviços são prestados regularmente durante o período compreendido entre 2008 e 2013. Contudo, o poder público acaba por ina

O instituto da prescrição intercorrente é bastante conhecido de todos. Qual novidade agora se apresenta? A prescrição tributária é regulada pelo CTN (artigo 174), sendo a intercorrente regida pela Lei de Execuções Fiscais (artigo 40). Recentemente, o STF fixou no tema 390 em Repe

Em nota, entidade orienta contra prescrição de tirzepatida sem registro no Brasil e reforça necessidade de cuidados com manipulados

Plataformas digitais têm encurtado o caminho entre a triagem e a prescrição de GLP-1 para emagrecimento. Especialistas alertam que a rapidez pode vir à custa de avaliação clínica, acompanhamento e segurança do paciente.

Mais do que um detalhe processual, a prescrição funciona como freio ao Estado e proteção ao cidadão. Ela impede que a resposta penal ou administrativa se transforme em ameaça permanente.

No Tema 1.451, o Supremo analisou o caso Mariana Ferrer e fixou entendimento que reforça a possibilidade de interpretação constitucional da legalidade penal em matéria de prescrição, sem afastar a segurança jurídica.

A FDA autorizou a venda sem receita do primeiro monitor contínuo de glicose voltado a crianças e adolescentes com diabetes, entre 2 e 18 anos. A novidade pode ampliar o acesso das famílias a um acompanhamento mais prático e constante.