Devedor contumaz fora do Carf gera críticas e deve deslocar discussões para a Justiça. No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: No último mês, a Receita Federal regulamentou um ponto controverso do Código de Defesa do Contribuinte: a restrição de acesso dos devedores contumazes ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico veem diversos pontos questionáveis na nova portaria — desde a inadequação do colegiado escolhido para os julgamentos até a impossibilidade de reversão da medida — e entendem que ela tende a empurrar a discussão para o Judiciário.
- Ponto de atenção: devedor.
- Ponto de atenção: contumaz.
- Ponto de atenção: fora.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
