STJ debate se estação de regulagem de pressão pode gerar royalties do gás. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se estações de compressão e de regulagem de pressão usadas no transporte de gás podem gerar royalties para os municípios que as abrigam se, por meio delas, houver a entrega do combustível ao destinatário final.
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se estações de compressão e de regulagem de pressão usadas no transporte de gás podem gerar royalties para os municípios que as abrigam se, por meio delas, houver a entrega do combustível ao destinatário final. Divulgação/TBGMunicípio quer royalties porque, mesmo sem city gate, entrega gás natural a usina O tema está em debate em recurso especial da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em processo contra o município de Ibirité (MG), onde o gás é entregue a uma usina termoelétrica.
- Ponto de atenção: debate.
- Ponto de atenção: estação.
- Ponto de atenção: regulagem.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
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