STJ debate se estação de regulagem de pressão pode gerar royalties do gás
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se estações de compressão e de regulagem de pressão usadas no transporte de gás podem gerar royalties para os municípios que as abrigam se, por meio delas, houver a entrega do combustível ao destinatário final. O tema está em