Uso de embrião congelado exige consentimento atual do ex-cônjuge. O consentimento para a implantação de embriões criopreservados deve ser livre, atual e inequívoco até o momento da implantação.
A apuração publicada por conjur.com.br vira base para uma leitura editorial direta e contextualizada.
Trechos de apoio da pauta: O consentimento para a implantação de embriões criopreservados deve ser livre, atual e inequívoco até o momento da implantação. O direito à maternidade biológica não é absoluto e não pode violar o direito à não paternidade do doador.
- Ponto de atenção: embrião.
- Ponto de atenção: congelado.
- Ponto de atenção: exige.
Em resumo, a leitura editorial acompanha o impacto do tema no nicho Geral.
