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3 resultados carregados para "servidores públicos"
Governo define datas para recesso no Natal e no Ano Novo; veja regras
Negócios
Governo define datas para recesso no Natal e no Ano Novo; veja regras
Escritório com decoração natalina Pexels O governo federal definiu as regras para o recesso de Natal e Ano Novo dos servidores públicos federais em 2026. O período será dividido em dois blocos: de 21 a 25 de dezembro e de 28 de dezembro a 1º de janeiro de 2027. A regra vale para servidores e empregados públicos, temporários e estagiários que trabalham em órgãos do governo federal. O recesso é facultativo. Ou seja, quem não quiser aderir deverá trabalhar normalmente, mantendo a
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Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem microempreendedores individuais
Negócios
Senado aprova projeto que permite a servidores públicos se tornarem microempreendedores individuais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que abre a possibilidade de servidores públicos serem administradores de empresas, desde que na modalidade de microempreendedor individual (MEI). A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça de forma terminativa – ou seja, sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa. Não havendo recurso, o projeto segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. De acordo com a legislação vigente, os ser