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E se as multas de trânsito fossem válidas só com fotos das infrações cometidas junto? É o que propõe o Projeto de Lei 544/26, que obriga a inclusão de fotos da infração nas notificações de multas enviadas aos motoristas. O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e altera o Código de Trânsito Brasileiro ao determinar que as p

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Na última quarta-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a primeira etapa da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que muda a forma de calcular o IPVA. A proposta prevê que o imposto deixe de considerar o valor de mercado do veículo e passe a levar em conta apenas o seu peso. Embora a mudança ainda esteja longe de entrar em vigor, o avanço da PEC reacende o debate sobre quem poderá pagar menos ou mais imp

Projeto na Câmara quer aumentar obrigações de empresas que usam IA no atendimento; advogados ouvidos pelo Olhar Digital explicaram o que muda O post Você está falando com uma IA? Projeto quer obrigar empresas a avisar consumidores; veja o que muda apareceu primeiro em Olhar Digital.