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A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) incluiu benefícios fiscais para outros setores, como o de minerais críticos e a produção de fertilizantes em seu parecer para o projeto que permite o uso de receita extra de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Destaque:

'Taxa das blusinhas' pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada O Congresso Nacional adiou para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. Ainda há uma indefinição em torno do nome do deputado que irá presidir o colegiado e o senador que será relator da MP. A instalação estava prevista para es

O governo apreciou o gesto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de marcar para esta quarta-feira (12) a instalação de uma comissão para analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a cha

Paulo Gonet sustenta que imposto tem natureza extrafiscal por sua função de regulação do comércio exterior. Destaque: 20%, US$ 50..

'Taxa das blusinhas' pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada O Congresso Nacional convocou para quarta-feira (12) a sessão para instalar a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras intern

A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem funcionado na prática como um empréstimo compulsório para a União. Isso porque o valor fica sujeito a retenção mensal na fonte, para o Imposto de Renda, mesmo qu

Com alíquota de Imposto de Renda de 15%, fundos de índice de renda fixa surgem como possíveis substitutos de outros ativos para a reserva de emergência The post Reserva de emergência ‘turbinada’? Conheça os ETFs de renda fixa que prometem ser mais baratos que o Tesouro Selic e os CDBs appeared first on Seu Dinheiro.

Propostas de tributação de grandes fortunas, defendidas por partidos e movimentos de esquerda, voltaram à agenda internacional. Na Califórnia, a Proposição 40 será submetida aos eleitores em novembro de 2026. No Brasil, o tema recebeu novo impulso depois que o Supremo Tribunal Fe

Lula quer mostrar a Trump queda no desmatamento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (8) o tarifaço de 25% imposto pelo governo dos Estados Unidos a produtos brasileiros e afirmou que pretende enviar ao presidente americano, Donald Trump, os dados mai

TSE aprovou regras contra conteúdos falsos, entre elas as que restringem manipulação de materiais e deepfakes O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Apesar de a Constituição condicionar a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) à atividade preponderante da empresa contribuinte, essa ressalva não se aplica quando a movimentação dos imóveis ocorre para a composição de capital social. Caso a empresa, por desc

Os smart cards (cartões inteligentes) personalizados usados por bancos e outras instituições não representam mercadoria comercializada e, com isso, não estão sujeitos à incidência do ICMS, imposto estadual. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou prov