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A ação regressiva proposta por uma seguradora sub-rogada para buscar ressarcimento por danos causados durante uma operação de transporte marítimo está sujeita ao prazo prescricional de um ano previsto no artigo 8º do Decreto-Lei 116/1967 e na Súmula 151 do Supremo Tribunal Federa

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade pelo prazo de 60 dias aos desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O processo administrat

A expiração do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação configura mera infração de trânsito e não afasta o direito à indenização securitária por um acidente. A imposição de exigências burocráticas sem nexo causal com a ocorrência viola as regras de proteção ao consum

O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paciente que aguarda pelo procedimento desde 2021. A sentença ta

Retificação no edital do Concurso TCE SP prorroga prazo de inscrições e altera conteúdo programático O Concurso TCE SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) passou pela sua primeira retificação nesta quinta-feira (06). O documento altera o cronograma da seleção, ampliando o

O Concurso Humberto de Campos foi oficialmente retomado! O Concurso da Prefeitura de Humberto de Campos, no Maranhão, foi oficialmente retomado com inscrições reabertas. O novo prazo é até o dia 11 de agosto, no site da banca, o Instituto JK. Além disso, conforme o novo cronogram

Veja aqui todas as datas importantes do concurso PC BA e não perca os prazos! Candidatos ao concurso PC BA devem fazer uma leitura atenta das datas do cronograma do edital. São quase dez meses entre a abertura das inscrições e o resultado final, com prazos curtos espalhados pelo

A eletrificação não é mais promessa, mas entender as diferenças entre os sistemas e os custos ocultos evita dores de cabeça a longo prazo

Foto: Christiano Antonucci/Secom-MTAmbiente de negócios ainda sugere por elevação dos preços no curtíssimo prazo, de acordo com a consultoria Safras & Mercado O post Boi gordo: escalas curtas e comportamento mais agressivo do comprador puxam preços apareceu primeiro em Canal Rura

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Moeda digital enfrenta pressão vendedora no curto prazo, mas afluência de capital institucional através de fundos negociados em bolsa mantém suporte. Tensões técnicas ganham espaço no debate.

Prefeitura de Belém inicia processo obrigatório de atualização cadastral para permissionários. Procedimento vai até fim de setembro.