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Uma multa que já incide apenas sobre a parte não cumprida de um contrato não pode ser reduzida por decisão judicial. Destaque: 50%, 1%, 20%.

Justiça determinou que o Estado cumpra decisão sobre a convocação da 4ª turma do curso de formação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil!. Destaque: R$ 5, R$ 50, 5 mi.

Você já foi multado por um radar camuflado ou sem sinalização? Se sim, saiba que há um projeto de lei focado nestes equipamentos: apresentado na segunda (10), o PL 2364/26 prevê que radares do tipo sejam instalados em locais visíveis para os motoristas como uma forma de tornar a fiscalização mais transparente. O texto propõe também a anulação de multas de trânsito aplicadas por radares escond

O ordenamento eleitoral não pretende a extinção automática de cobranças de dívidas de baixo valor, como multas. Ao contrário, busca assegurar as vias necessárias para o cumprimento da obrigação. Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Elei

Águas da Prata premia quem denunciar descarte irregular de lixo com até 20% da multa A Prefeitura de Águas da Prata (SP) sancionou uma lei que beneficia os moradores que denunciarem casos de descarte irregular de lixo e entulho com até 20% do valor arrecadado com a aplicação da m

Como o dever de um plano de saúde de fornecer o tratamento é contínuo, cada falha da empresa gera nova dívida. Isso garante ao paciente que ele não perca o direito de cobrar as multas em pedidos anteriores. Assim, a penalidade por dia de atraso conta enquanto a ordem do tribunal

A Justiça Federal aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 500 mil ao município de Belém por descumprir ordens judiciais de proteção e acolhimento a pessoas em situação de rua. Atendendo a pedidos dos ministérios e defensorias públicas da União e do estado do Pará, os dois entes

Operação inusitada nos Estados Unidos escancara o problema da desatenção ao volante, agravado pela complexidade das centrais multimídia

Processo trata de passivos administrativos e judiciais envolvendo fiscalização agropecuária federal nos setores de carnes e laticínios. O post TCU votará solução consensual sobre multas ligadas à suspensão de atividades no agro apareceu primeiro em Canal Rural.

Meta foi condenada a pagar US$ 942 milhões (R$ 4,8 bilhões) O post Meta é condenada a pagar multa milionária por danos a crianças em suas plataformas apareceu primeiro em Olhar Digital.

Raphaël Graven, streamer conhecido como Jean Pormanove, morreu durante live na Kick Divulgação; X/@JeanPormanove O tribunal criminal de Nice, na França, condenou nesta quarta-feira (5) os streamers Naruto e Safine a penas de prisão suspensas, multas e a um “banimento digital” de seis meses por atos de violência e humilhações online que antecederam a morte do influenciador Jean Pormanove, em agosto de 2025. Owen Cenazandotti, conhecido como Naruto, de 27 anos, foi condenado a do

Tribunal de São Paulo cobra R$ 300 milhões de indenização da gigante americana por permitir que menores acessem aplicativos de jogos de azar. Processo também estabelece multa diária de meio milhão caso empresa não implemente filtros efetivos em dez dias.