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Conselho Tutelar aponta sobrecarga após aumento de 23% nas violações de direitos Um pedido de socorro do Conselho Tutelar de Passos (MG) acendeu o alerta para a situação da rede de proteção à infância e adolescência no município. Dados apresentados pelo órgão apontam um aumento d

A juíza Caroline Rodrigues de Queiroz, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Diamantina (MG), indeferiu o pedido de tutela de urgência feito por um arqueólogo em uma ação movida contra a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB), que o expulsou dos seus quadr

O marco temporal para classificar créditos na recuperação judicial iniciada por tutela cautelar antecedente é a data de ajuizamento da tutela. Logo, os débitos por consumo de energia elétrica posteriores a esse marco temporal são considerados extraconcursais (não sujeitos à recup

A tutela provisória pode ser concedida antes da audiência de conciliação prevista na Lei 14.181/2021, que trata do superendividamento, para assegurar o mínimo existencial do consumidor, quando há risco à sua subsistência. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de

Recentemente, uma promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, durante um evento de ex-conselheiros tutelares em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, revoltou-se contra a atitude de um dos participantes que, logo após a apresentação teatral de um grupo de cria

Reforma reforçou garantias e STF as preservou; o que a Corte recusou foi mudança de família processual e conversão de garantias em imunidade ou atalho prescricional

A entrada de dezenas de milhares de migrantes vindos de Marrocos deixou o sistema de acolhimento de menores de Ceuta a funcionar a 2.600% da sua capacidade. Com mais de 1.100 jovens desacompanhados sob tutela e a recusa de várias regiões espanholas em recebê-los, o Governo de Esp

Justiça do Trabalho determina que Braskem pague plano de saúde de químico diagnosticado com leucemia na Bahia Divulgação/Braskem A Braskem comunicou nesta quinta-feira (25) que iniciou processo de mediação perante a Câmara Wind de Mediação e protocolou pedido de Tutela de Urgência Cautelar perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em medidas que envolvem apenas os credores financeiros da petroquímica. 🗒️Tem alguma suge