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O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil, em São Paulo e em Olinda. A formação jurídica nacional nasceu vinculada à construçã

O julgamento do Recurso Extraordinário nº 928.943/SP pelo Supremo Tribunal Federal, submetido ao regime da repercussão geral (Tema nº 914), consolidou entendimento de especial relevância para o regime jurídico das contribuições de intervenção no domínio econômico e para a compree

O Conselho Curador do FGTS autorizou o pagamento de R$ 13,04 bilhões relativos ao lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2025 a 138,2 milhões de trabalhadores com saldo em conta vinculada. A decisão sobre o pagamento foi formalizada durante reunião nesta terça-feira (28). O Conselho é formado por representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores. ➡️Os valores serão creditados nas contas vinculadas dos trabalhadores até 31 de agosto de 2026. As consu

O governo quer que alunos estudem disciplinas como IA e manufatura vinculadas a empregos locais.

O governo deve distribuir, até o final do mês de agosto, R$ 13,04 bilhões relativos ao lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em 2025 a 138,2 milhões de trabalhadores com saldo em conta vinculada. A decisão sobre o pagamento será formalizada na próxima terça-feira (28), quando está marcada uma reunião do Conselho Curador do FGTS — formado por representantes do governo, dos patrões e dos trabalhadores. ➡️Os valores devem ser creditados nas contas dos trabalhador

O Departamento do Tesouro dos EUA ampliou sua lista negra de ativos digitais, incluindo treze endereços em redes como Tron e Litecoin associados a entidades vinculadas ao governo cubano.

Polícia Federal aponta uso irregular de infraestrutura da Câmara para direcionamento de recursos. Ministro do STF determina bloqueio de valores e suspensão de transferências vinculadas ao investigado.

O Ministério do Trabalho publicou nesta sexta-feira (26) portaria no "Diário Oficial da União" com as regras para o trabalhador dar recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia do crédito com desconto em folha de pagamento — o Consignado CLT. Anunciada desde o início da modalidade, em março do ano passado, a regulamentação e a adequação de sistemas para uso do FGTS como garantia demorou 15 meses para entrar em vigor, próximo das el