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Qual a importância dessa legislação e como ela avançou durante esse período? O post Seu Direito Digital: LGPD completa 8 anos – o que mudou na sua privacidade? apareceu primeiro em Olhar Digital.

Caso europeu que questiona compartilhamento de mensagens revela diferenças cruciais entre leis de proteção de dados. Entenda como a legislação brasileira abordaria situação semelhante.

O estado americano avança em legislação que amplia o acesso a tratamentos ainda não aprovados pelo FDA, atraindo pacientes sem outras opções e reacendendo o debate sobre riscos e soberania do paciente.

A Comissão Europeia multou o Google em 890 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 5 bilhões pela cotação atual, por infringir a Lei de Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (23), marca a primeira penalidade aplicada à empresa sob essa legislação. O valor se divide em duas partes. Uma multa de 460 milhões de euros foi aplicada porque o Google favorecia seus pr&

Já aconteceu de você ver um carro na rua com as setas ou pisca-alerta na cor vermelha? Caso você tenha se perguntado como a legislação vê estes componentes, vale ressaltar que a questão é um pouco mais complexa que um simples "sim" ou "não", já que essa configuração fica por conta das normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de acordos internacionais de importação.  A legislação atual brasileira exige o padrão âmbar, ou seja, de cor alaranjada, para as luzes indicadoras de

O Tribunal Superior Eleitoral mantém o rigor sobre o uso de eletrônicos durante o pleito de 2026. A regra impede que o eleitor entre na cabine com celulares ou qualquer equipamento de filmagem. A medida preserva um dos pilares da democracia brasileira: o voto secreto. A legislação busca proteger o cidadão de pressões externas e garante que a escolha ocorra de forma livre. O combate à coação eleitoral é o motivo central dessa proibição absoluta. Sem o smartphone, o eleitor não tem co