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Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que “o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça, após ser cumprido um mandado de busca e apreensão pela

Nos litígios envolvendo contratos de longa duração, a supressio e a surrectio assumem especial relevância. Este artigo busca delimitar os pressupostos de configuração da supressio e da surrectio, à luz de sua conceituação jurídica, das possibilidades e dos limites argumentativos

O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paciente que aguarda pelo procedimento desde 2021. A sentença ta

As batalhas judiciais para derrubar a última rodada de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países ganhou um reforço de peso: uma coalizão de 25 estados moveu uma ação na Corte de Comércio Exterior dos EUA, para bloqueá-las e obter o reembolso de impostos já

Investidores de criptomoedas depositaram cerca de 14 mil bitcoins em corretoras nos últimos dias. O motivo seria a crise de segurança causada pelo ataque às carteiras da Coldcard, que drenaram cerca de US$ 87 milhões na criptomoeda. Apesar disso, o Bitcoin se mantém estável na re

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Com inscrições encerradas, o Concurso Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeal) segue para a sua etapa de provas. As avaliações estão marcadas para o dia 16 de agosto. A banca responsável pelo edital, Cebraspe, divulgou o edital de convocação para a avalição. A consulta ao local de

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