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Uma multa que já incide apenas sobre a parte não cumprida de um contrato não pode ser reduzida por decisão judicial. Destaque: 50%, 1%, 20%.

CEO admite erros na gestão da judicialização, enquanto bancos voltam a colocar em dúvida a recuperação da operadora após resultados muito abaixo das expectativas no segundo trimestre The post De novo, o pesadelo: Hapvida (HAPV3) desaba mais de 20% após balanço. O que deu errado desta vez? appeared first on Seu Dinheiro.

A relação entre alienação fiduciária e recuperação judicial revela uma tensão permanente entre dois valores jurídicos: a preservação dos direitos do credor fiduciário, cujo crédito não se submete, em regra, aos efeitos da recuperação judicial [1], e a necessidade de manutenção, c

Clientes fizeram fila na frente das Lojas Americanas, no Salvador Shopping Divulgação Cinco meses após a Americanas solicitar o fim do processo de recuperação judicial, a empresa continua registrando perdas milionárias. Segundo os resultados da companhia, divulgados na noite de ontem (12), a Americanas teve um prejuízo de R$ 274 milhões no segundo trimestre deste ano. O resultado representa uma melhora em relação aos primeiros três meses do ano, quando a companhia reportou per

A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 4ª Vara Empresarial do Rio, determinou duas medidas importantes no processo de recuperação judicial do Club de Regatas Vasco da Gama e da Vasco da Gama SAF. A primeira reduz de dois para um o número de administradores judiciais responsáveis por

Conversão de dívidas em ações, novos fundos para investimentos em debêntures, mudanças nas cláusulas e waivers da CVM estão entre as soluções adotadas por gestoras e advogados em casos de empresas em dificuldades The post Investidores recorrem a soluções criativas para reaver aplicações em títulos de empresas em recuperação judicial ou extrajudicial appeared first on Seu Dinheiro.

Reports citing judicial sources say former commercial banker also indicted over alleged financial crimes. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

O marco temporal para classificar créditos na recuperação judicial iniciada por tutela cautelar antecedente é a data de ajuizamento da tutela. Logo, os débitos por consumo de energia elétrica posteriores a esse marco temporal são considerados extraconcursais (não sujeitos à recup

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que os filhos de João Gilberto não podem retirar, antes da divisão oficial da herança, os valores recebidos após a morte do artista referentes a direitos autorais e conexos. As quantias deverão permanecer depositadas em uma conta judicial até q

Andras Baka, a strong advocate for judicial independence, becomes governing party's pick for Hungary's next president. O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Cultura.

Resumo: Por que funcionário público tem direito, por ordem judicial, à licença maior que servidor do Bradesco? Por que se paga pelo privilégio de outros? Por que o Judiciário pode conceder esses benefícios? Por que a crença de alguém pode gerar custos para os que não professam es

O reconhecimento judicial de que uma área titulada integra território indígena acarreta a nulidade dos títulos de propriedade privada. Nesses casos, deve-se indenizar os priprietários apenas pelas benfeitorias de boa-fé na área, mas não pela terra nua. Com base neste entendimento